ATO TRT GP Nº 246/2010

João Pessoa, 23 de setembro de 2010

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO

DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA

TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a liberação dos magistrados desta Décima

Terceira Região para participação no II Seminário de Direito e Processo do

Trabalho de Campina Grande, no período de 22 a 24.09.2010, condicionando a

referida liberação à ulterior comprovação de efetivo comparecimento ao evento,

consoante o disposto no Ato TRT GP nº 223/2010;

CONSIDERANDO os termos do protocolo TRT nº 18.574/2010

e os demais pedidos a ele anexados;

CONSIDERANDO que o Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva

retificou o pleito original, pedindo autorização de ausentar-se apenas nos dias 23 e

24/09/2010,

R E S O L V E:

I - Autorizar o deslocamento do Juiz do Trabalho Substituto

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, desta capital à cidade de Campina

Grande/PB, para que participe do II Seminário de Direito e Processo do Trabalho de

Campina Grande, nos dias 23 e 24/09/2010.

III - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária para o

referido magistrado.

IV - Autorizar, ainda, o ressarcimento da despesa com o

deslocamento, nos termos do art. 24 da RA nº 80/2009, a ser liquidada pela

Secretaria de Planejamento e Finanças.

Dê-se ciência.

Publique-se.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade

Certificadora da Justica - AC-JUS,

ou=Cert-JUS Institucional - A3,

ou=TRT13, ou=Magistrado, cn=PAULO

AMERICO MAIA DE VASCONCELOS

FILHO:103002807

Localização: TRT 13ª Região

Dados: 2010.09.23 14:56:48 -03'00'