ATO TRT GP Nº 245/2010
João Pessoa, 23 de setembro de 2010
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a liberação dos magistrados e servidores
desta Décima Terceira Região para participação no II Seminário de Direito e
Processo do Trabalho de Campina Grande, no período de 22 a 24.09.2010,
condicionando a referida liberação à ulterior comprovação de efetivo
comparecimento ao evento, consoante o disposto no Ato TRT GP nº 223/2010;
CONSIDERANDO os termos do protocolo TRT nº 18.574/2010
e os demais pedidos a ele anexados;
CONSIDERANDO os requerimentos de exclusão da lista de
participantes do referido Seminário, por parte de alguns magistrados, bem como
modificação de pedido e inclusão de beneficiário,
R E S O L V E:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT GP nº 243/2010.
II - Autorizar o deslocamento dos magistrados discriminados
na relação abaixo, da cidade em que exercem as suas funções jurisdicionais à
cidade de Campina Grande/PB, para que participem do II Seminário de Direito e
Processo do Trabalho de Campina Grande, com início previsto para as 18h00 do
dia 22.09.2010 e encerramento para as 12h00 do 24.09.2010.
III - Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias para
cada juiz participante.
IV - Autorizar, ainda, o ressarcimento da despesa com o
deslocamento, nos termos do art. 24 da RA nº 80/2009, a ser liquidada pela
Secretaria de Planejamento e Finanças.
MAGISTRADO CIRCUNSCRIÇÃO /
LOTAÇÃO
CIDADE DE ORIGEM
Adriano Mesquita
Dantas
Juiz do Trabalho Susbtituto
1ª Circunscrição -
8ª Vara do Trabalho de
João Pessoa
João Pessoa
Ana Paula Cabral
Campos
Juíza do Trabalho Substituta
1ª Circunscrição
2ª Vara do Trabalho de
Santa Rita
João Pessoa
Clóvis Rodrigues
Barbosa
Juiz do Trabalho Substituto
5ª Circunscrição João Pessoa