ATO TRT GP Nº 236/2010
João Pessoa, 16 de setembro de 2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando a Resolução Administrativa nº 94/2009, que autoriza
o Presidente do Tribunal a convocar juiz de 1ª Instância, para substituição neste Regional,
"ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno;
Considerando o Ato TRT GP nº 114/2010, que convocou o Juiz
Titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para substituir a Desembargadora Ana
Clara de Jesus Maroja Nóbrega em face da sua aposentadoria;
Considerando a concessão do saldo de 39 (trinta e nove) dias de
férias ao referido Juiz Titular, referente ao exercício de 2010, aprazado para gozo a partir
do dia 20.09.2010, nos termos do Protocolo TRT nº 18012/2010;
Considerando, ainda, a necessidade de manter a continuidade da
jurisdição, evitando prejuízo para a celeridade processual,
R E S O L V E:
I - Cessar os efeitos do Ato TRT GP nº 114/2010.
II - Convocar, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do
dia 20.09.2010, a Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Dra. ANA
PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO, para compor o gabinete antes ocupado pela
Desembargadora aposentada Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, no período de
20.09.2010 a 28.10.2010.
Dê-se ciência.
Publique-se.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRT13, ou=MAGISTRADO,
cn=EDVALDO DE ANDRADE:103001363
Localização: Gabinete da Presidência -
TRT 13ª Região
Dados: 2010.09.16 15:44:29 -03'00'
