ATO TRT GP Nº 226/2010

João Pessoa, 02 de setembro de 2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas aos vinte e cinco anos

de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

R E S O L V E

I - Determinar, excepcionalmente, ponto facultativo nas Unidades

Administrativas e Judiciárias deste Regional, no dia onze de outubro de dois mil e dez

(segunda-feira).

II - Os prazos processuais com termo final na data referida no inciso

I serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em

conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.

III - A Secretaria-Geral da Presidência dará ampla divulgação ao

presente Ato, na página oficial desta Corte na Internet, na Intranet e, ainda, expedindo

comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria

Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no D.J.e.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade

Certificadora da Justica - AC-JUS,

ou=Cert-JUS Institucional - A3,

ou=TRT13, ou=MAGISTRADO,

cn=EDVALDO DE ANDRADE:103001363

Localização: Gabinete da Presidência -

TRT 13ª Região

Dados: 2010.09.02 17:16:19 -03'00'