ATO TRT GP Nº 220/2010
João Pessoa, 1º de setembro de 2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando o pedido formulado pelo Desembargador Paulo Maia
Filho, protocolizado neste Regional sob o 15486/2010, referente ao usufruto de duas
folgas compensatórias, a serem gozadas nos dias 14 e 20 de setembro de 2010,
fundamentadas pelo art. 29 do Regimento Interno desta Corte e pela efetiva atuação
jurisdicional em plantão judicial, respectivamente,
R E S O L V E:
I - Fazer cessar os efeitos do Ato TRT GP 207/2010, de
17.08.2010.
II - Autorizar, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, o
deslocamento do Desembargador Vice-Presidente deste Regional, PAULO AMÉRICO
MAIA DE VASCONCELOS FILHO, à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 14.09.2010, para
participar do IIII Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho, a ser realizado na
sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na referida cidade, no período de 15 a
17.09.2010, com retorno previsto para para o dia 20.09.2010. Ficarão sob suas expensas
as despesas dos dias 14, 18, 19 e 20.09.2010.
II - Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias ao referido
Desembargador, para ressarcimento das despesas.
Dê-se ciência.
Publique-se.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS
Institucional - A3, ou=TRT13, ou=MAGISTRADO,
cn=EDVALDO DE ANDRADE:103001363
Localização: Gabinete da Presidência - TRT 13ª
Região
Dados: 2010.09.01 14:28:33 -03'00'