ATO TRT GP Nº 157/2010
João Pessoa, 21 de junho de 2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para a fase final da
Copa do Mundo de Futebol de 2010, bem como a realização de jogos em dias úteis;
CONSIDERANDO a edição do Ato TRT GP nº 97/2010, desta Presidência;
CONSIDERANDO, ainda, que, na segunda-feira, o expediente no 13º
Regional ocorre, ordinariamente, das 10h00 às 17h00,
R E S O L V E:
I - Determinar que, nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira
na fase final da Copa do Mundo de 2010, o expediente nas unidades administrativas e
judiciárias que integram a Justiça do Trabalho da 13ª Região seja realizado,
excepcionalmente, da seguinte forma:
a) ponto facultativo, se o jogo ocorrer na sexta-feira, dia dois de julho, às
11h00;
b) das 7h00 às 14h00, nas datas em que as partidas acontecerem às 15h30.
II - Confirmando-se o jogo no dia dois de julho, às 11h00, determinar que, no
dia cinco do mesmo mês (segunda-feira), o expediente seja realizado das 7h00 às 17h00.
III - Os prazos processuais com termo final nos dias de jogos da Seleção
Brasileira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em
conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.
IV - A Secretaria-Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente
Ato, na página oficial desta Corte na Internet, na Intranet e, ainda, expedindo comunicado à
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do
Trabalho da 13ª Região.
Dê-se ciência.
Publique-se no B.I. e no D.J.e.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS
Institucional - A3, ou=TRT13,
ou=MAGISTRADO, cn=EDVALDO DE
ANDRADE:103001363
Localização: Gabinete da Presidência - TRT 13ª
Região
Dados: 2010.06.21 10:18:30 -03'00'
