ATO TRT13.SGP N.º 059, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Designa juízes para supervisão de audiências no Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputa – CEJUSC do 2º Grau de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do Proad n.º 5475/2024,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu
política de tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do
Trabalho (Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder
Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010,
CONSIDERANDO que o §1º do art. 4º do Ato TRT SGP n.º 107, de 28 de
maio de 2021, dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo
período de 03/06/2024 a 14/06/2024, nos autos do Proad n.º 5399/2024, à Juíza do
Trabalho Titular Nayara Queiroz Mota de Sousa, que atua como supervisora do Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC do 2º Grau, de
acordo com o Ato TRT13.SGP n.º 018, de 07 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO as indicações da Desembargadora Herminegilda Leite
Machado, Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas do 2º Grau, nos autos do Proad n.º 5475/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta LARISSA LEÔNIA
BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101.358.74), para supervisionar
as audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º
Grau, no dia 04/06/2024, sem prejuízo das designações anteriores.
Art. 2º DESIGNAR o Juiz do Trabalho Titular EDUARDO SOUTO MAIOR
BEZERRA CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.424), para supervisionar as audiências no
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, no período
de 05/06/2024 a 14/06/2024, sem prejuízo das designações anteriores.
