PORTARIA TRT13 DG Nº 298/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 389/2024,

RESOLVE:

I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem

como gestoras do o Contrato TRT nº 19/2024, firmado entre este Regional e a empresa

KLEBER ROBSON F. DA SILVA, que trata da contratação de empresa especializada

visando a prestação de serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas, e de serviços de

descupinização, desinsetização e desratização das edificações pertencentes ao Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, localizadas na Capital e em todas as Unidades do

Interior do Estado:

-Gestora Titular: KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária,

Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, matrícula nº 285.169.043, lotada no

Núcleo de Manutenção Predial;

-Gestora Substituta: EDIVÂNIA CRUZ TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área

Administrativa, Telefonia, matrícula nº 270.026.311, lotada na Coordenadoria de

Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

SIMONE FARIAS PERRUSI

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

03/06/2024 16:37