PORTARIA TRT13 CGP N.º 145, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
legais e regimenta is, e considerando o cons tante no Proad n.º 5092/2024,
RESOLVE:
I - Republicar o Anexo V - Demon strativo da Disponibilidade de Caixa e
Restos a Pagar, referente ao Terceiro Quadrim estre do exercício de 2023, no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da
União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da
Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVE IRA ANDRADE
Desembargador Presidente