PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃO

Recomendação TRT SCR Nº 007/2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de aferição dos dados enviados ao Conselho Superior da

Justiça do Trabalho por meio do Sistema e-Gestão;

CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos realizados por ocasião das inspeções

RECOMENDA:

1- Que as unidades judiciárias deste Regional, ao realizarem a inspeção judicial de que trata o

ATO TRT SCR 016/2010, além de outros atos que os magistrados reputem necessários,

façam o seguinte:

a) a identificação dos processos com incidentes já apreciados e julgados, com

pendência de lançamento no Suap, para imediata correção, inclusive aqueles que se

encontrarem em tramitação fora da jurisdição do Regional, a exemplo do TST, STJ, STF, TJ

etc, desde que disponíveis no banco de dados as peças processuais necessárias;

b) a identificação de processos que contenham incidentes pendentes de julgamento ou

apreciação, fazendo de logo sua conclusão para o magistrado em atuação na unidade,

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d) atualização dos dados cadastrais das partes, inclusive com o ajuste da execução

previdenciária quando houver, que deverá ter como polo exequente (tipo 5) e como ator (tipo

parte) a União, utilizando para tanto o módulo “Altera Processo”, disponibilizado no Suap;

e) atualização da classe processual do processo, conforme o grau de jurisdição em que

se encontra tramitando, utilizando para tanto o módulo “Autua Nova Classe”, disponibilizado no

Suap;

f) regularização das cartas precatórias devolvidas e dos processos que receberam a

tramitação “Remeter a outro Órgão”, cujos registros continuam indicando permanência na

unidade judiciária, utilizando para tanto o módulo “Guia de Remessa”, disponibilizado no Suap;

h) imediata conclusão das petições pendentes de apreciação;

Cumpra-se.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente e Corregedor