ATO TRT13 SCR Nº 044, DE 22 DE MAIO

2024

Dispõe sobre a designação do Juiz

do Trabalho Substituto Francisco

Xavier de Andrade Filho.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Titular da 11ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, ANTÔNIO EUDES VIEIRA JÚNIOR, no período de 27/05/2024 a 07/06/2024;

CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho

de João Pessoa, SÉRGIO CABRAL DOS REIS, no período de 03/06/2024 a 22/06/2024;

CONSIDERANDO as férias da Juíza do Trabalho Substituta da 08ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, FRANCISCA POLIANA ARISTÓTELES ROCHA DE SÁ, no

período de 20/06/2024 a 09/07/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º , §2º da Resolução Administrativa TRT13 Nº

091/2017 que estabelece: “O Juiz do Trabalho Substituto poderá ser designado,

excepcionalmente, para Vara do Trabalho de Circunscrição distinta, por período

determinado, com o objetivo de preservar a prestação jurisdicional.”,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE

FILHO (matrícula n° 101.325.059) para, sem prejuízo das designações para atuar em

feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015):

I - ATUAR na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo

acervo processual e pauta de audiências do Juiz Titular, ANTÔNIO EUDES VIEIRA

JÚNIOR, no período de 1º/06/2024 a 07/06/2024;

II - ATUAR na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo

processual do Juiz Substituto SÉRGIO CABRAL DOS REIS, no período de 08/06/2024 a

22/06/2024;

III- ATUAR na 08ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo

acervo processual e pauta de audiências da Juíza Substituta, FRANCISCA POLIANA

ARISTÓTELES ROCHA DE SÁ, no período de 23/06/2024 a 30/06/2024;

IV - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a

responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de

afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substi

tuto(a)

Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação

nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°,

da Resolução Administrativa n° 091/2017.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGI

LEITE

MACHADO

22/05/2024 14:12