PORTARIA TRT13 DG Nº 261/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato

TRT SGP nº 166/2019,e de acordo com o processo SIGEO nº 404/2024 e o PROAD 4724

Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Administrativa - 2º

Grau), de João Pessoa à cidade de Brasília/DF, no dia 13/05/2024, com retorno ocorrido no

dia 15/05/2024, que participou do evento SEMINÁRIO NACIONAL QUE COMPÕE A

AGENDA DE AÇÕES DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA REDE ECPAT BRASIL - “A

Garantia da Atenção/Atendimento Integral às Crianças, Adolescentes e Suas Famílias que

Vivenciam Situações de Violências Sexuais”;

II - Autorizar, excepcionalmente, para ressarcimento das despesas, o

pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de

deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;