PORTARIA TRT13 DG Nº 244/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO,

no uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como

nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei

nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 2334/2024,

RESOLVE:

I - Designar

os servidores abaixo nominadas e qualificados para atuarem como gestores do do

RECREIO CRIAÇÕES E

Contrato TRT nº 14/2024, firmado entre este Regional e a empresa

ENTRETENIMENTO

, que trata da contratação da atriz e professora de teatro Letícia Rodrigues da

Costa, para ministrar curso de teatro “TEATRO de 8 a 80”, com a finalidade de fomentar,

estruturar e aperfeiçoar o grupo de teatro do TRT-13, como parte do Projeto “TRT-13

Mostra seus Talentos”:

-Gestor Titular:

EDGARD SAEGER NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem

especialidade, matrícula nº 245.135.828, lotado no Núcleo de Estratégia e Políticas de

Pessoal;

-Gestor Substituto:

ARNALDO FURTADO DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,

sem especialidade, matrícula nº 250.132.059, lotado na Seção de Qualidade de Vida do

Trabalho.

II – Determinar

a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da

legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o

conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);

III – Recomendar

aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos

termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114

/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de

Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,

disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.

pdf/view.

TIBERIO

ADONYS DE

ALMEIDA

FIALHO

10/05/2024 14:28