ATO TRT13.SGP N.º 052, DE 08 DE MAIO DE 2024
Revogar a alínea “d” do inciso VII do art. 2º
do ATO TRT SGP N.º 014, de 07 de janeiro
de 2021, que disciplina a composição da
Comissão Permanente de Orçamento e
Gestão - COPEGE.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do Proad n.º 4544/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, IV, alínea “c”, da Resolução n.
º 309, de 11 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a alínea “d” do inciso VII do art. 2º do
ATO TRT SGP
N.º 14, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente