ATO TRT13.SGP N.º 049, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera a composição da Comissão de
Prevenção e Enfrentamento do Assédio
Moral e do Assédio Sexual no âmbito do
segundo grau de jurisdição do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do Proad n.º 3797/2024 ,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações institucionais
para prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 15, caput, da Resolução n.º 351
/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que indica a necessidade de existência de
Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.
º 518/2023, que preveem à observância do critério de representação da diversidade
existente na Instituição, tendo que haver, para tanto, dentre os membros, obrigatoriamente,
os(as) indicados pela associação dos servidores do Tribunal, sindicatos e associações de
terceirizados, servidor(a) com deficiência ou pertencente a grupo vulnerabilizado indicado
(a) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, e diversidade de gênero,
devendo, caso necessário, a Presidência, ao realizar as indicações a seu encargo,
privilegiar mulheres ou pessoas da população LGBTQIA+,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º do A
TO TRT13 SGP N.º 103, de 28 de julho de
2023, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º ……………………..
I - ……………………………
II -
MARIANA NUNES SOARES CATÃO (matrícula n.º 201.355.346) -
Técnica Judiciária, servidora indicada pela Associação dos Servidores do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13;
III - BRUNO MICHEL GONÇALVES DA SILVA - terceirizado indicado
pelo Sindicato dos Vigilantes da Paraíba - SINDVIG-PB;
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
01/05/2024 09:00
IV - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (matrícula n.º 201.277.571) -
Analista Judiciário, servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão;
V - DÉBORA FERNANDA BARBOSA DA SILVA (matrícula n.º
201.366.680) - Analista Judiciária, especialidade Serviço Social; e
VI - ANA LÍDIA PARTEL OLIVEIRA (matrícula n.º 201.373.380) -
Analista Judiciária, especialidade Psicologia.” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
