ATO TRT13.SGP N.º 048, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Altera a composição da Comissão de

Prevenção e Enfrentamento do Assédio

Moral e do Assédio Sexual no âmbito do

primeiro grau de jurisdição do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, caput, da Resolução n.º 351

/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que indica a necessidade de existência de

Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.

º 518/2023, que preveem à observância do critério de representação da diversidade

existente na Instituição, tendo que haver, para tanto, dentre os membros, obrigatoriamente,

os(as) indicados pela associação dos servidores do Tribunal, sindicatos e associações de

terceirizados, servidor(a) com deficiência ou pertencente a grupo vulnerabilizado indicado

(a) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, e diversidade de gênero,

ATO TRT13 SGP N.º 104, de 28 de julho de

2023, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º ……………………..

I - MIRELLA D’ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

(matrícula n.º 101.273.097) - Juíza do Trabalho, a quem compete coordenar a comissão;

II - MARIA DAS DORES ALVES (matrícula n.º 104.200.405) - Juíza do

Trabalho;

III - ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI (matrícula n.º

101.361.538) - Juíza do Trabalho;

Juiz do Trabalho;

V -

KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA (matrícula n.º 285.169.043)

- Técnica Judiciária, servidora indicada pela Associação dos Servidores do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13;

VI - JOSENILDO SILVA DE ARAUJO, terceirizado indicado pelo

Sindicato dos Vigilantes da Paraíba - SINDVIG-PB;

VII - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (matrícula n.º 201.277.571) -

Analista Judiciário, servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.