ATO TRT13.SGP N.º 047, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera o ATO TRT13 CGP N.º 001, DE 09
DE JANEIRO DE 2023, que dispõe sobre a
delegação de competência da Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região para a Diretoria-Geral da
Secretaria, Secretaria de Gestão de
Pessoas e Pagamento de Pessoal e
Coordenadoria de Saúde, para proferir
decisões.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do PROAD nº 2049/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º, alínea “p”, item 2, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º …………………………………………………….
p) …………………………………………………………….
2. adicional de qualificação, excetuadas as capacitações
promovidas pela Escola Judicial da 13ª Região;” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
29/04/2024 08:38
