PORTARIA TRT13 DG Nº 187/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 426/2024,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 09/2024, firmado entre este Regional e a empresa

SPORTS TÊXTIL COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA., que trata da prestação de serviços de

apoio logístico a eventos esportivos e de promoção de saúde neste Regional, bem como a

locação de espaço físico para o desenvolvimento das atividades:

-Gestora Titular: MANUELLA ARAÚJO CAVALCANTI TEIXEIRA VIEIRA,

Coordenadora de Saúde, matrícula nº 201.328.821, lotada na Coordenadoria de Saúde;

-Gestor Substituto: RODOLFO LUIZ MARQUES REIS, Analista Judiciário,

Apoio Especializado, Enfermagem, matrícula nº 201.329.355, lotado na Coordenadoria

de Saúde.

-Fiscal Técnica: THATIANE CARRILHO SIMÕES LEMOS, Analista Judiciária,

Apoio Especializado, Engenharia (Segurança do Trabalho), matrícula nº 201.327.486,

lotado na Seção de Gestão Socioambiental.

-Fiscal Técnica: MARIA TEREZA PEREIRA LOBO, Analista Judiciária, Apoio

Especializado, Psicologia, matrícula nº 201.329.177, lotada na Coordenadoria de Saúde.

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário);

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre

/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

15/04/2024 09:57