PORTARIA TRT13 SGP N.º 034, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166
/2019 e tendo em vista o PROAD N.º 1879/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias ao juiz Eduardo Souto Maior Bezerra Cavalcanti
(matrícula n.º 104.249.424), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da
cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 22.4.2024 com retorno no dia
24.4.2024, em virtude de sua participação no Seminário “Democracia é inclusão: impactos
da informalidade na saúde e segurança do trabalho", bem como da 2ª Reunião dos
Gestores Nacionais e Regionais do Programa Trabalho Seguro, na sede do Tribunal
Superior do Trabalho, Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
12/04/2024 13:33
