PORTARIA TRT13 SGP N.º 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad TRT Nº 2241/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à
Juíza Mariana Petit Horácio de Brito (matrícula n.º
101.358.908), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de
João Pessoa/PB a cidade de Brasília/DF, no dia 13/5/2024 com retorno no dia 16/5/2024,
em virtude de sua participação no II Seminário "Caminhos para a Efetividade da Execução
Trabalhista", que será realizado em 14.5.2024, em parceria com a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e do Seminário sobre
Recuperação Judicial e Falência, em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação
Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref), a ser realizado em
15.5.2024, ambos em formato presencial, no Tribunal Superior do Trabalho, Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
10/04/2024 19:47
