ATO TRT13.SGP N.º 038, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 3º do Ato TRT13 SGP nº 179/2022.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 2551/2024,
CONSIDERANDO o Ato TRT13 SGP nº 179/2022, que dispõe sobre o Comitê Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração na redação do Ato TRT13 SGP nº 179/2022, em alinhamento com as disposições da Política de Segurança da Informação e Comunicações, instituída pela Resolução Administrativa TRT13 nº 70/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º do Ato TRT13 SGP nº 179, de 19 de dezembro de 2022 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação será estabelecida na Política de Segurança da Informação e Comunicações do TRT da 13ª Região.” (NR)
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente