PORTARIA TRT13 DG Nº 151/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato
TRT SGP nº 166/2019,e de acordo com o processo SIGEO nº 198/2024 e o PROAD 2870
/2024,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de SALETIEL DIAS PAZ, Chefe da Divisão de
Conformidade Contábil, matrícula nº 225.198.900, CJ - 01, lotado na Divisão de
Conformidade Contábil - SOF (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa à cidade de
Brasília/DF, no dia 17.04.2024, com retorno no dia 19.04.2024, a fim de participar do curso
“Retenções Tributárias: EFD, REINF, e-Social e DCTFWEB”, a se realizar no Tribunal
Superior do Trabalho - TST, nos dias 18 e 19 de abril de 2024;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º,
da Resolução sobredita;
III - O deslocamento de ida acontecerá no dia anterior ao evento, em razão da
incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os horários do evento
em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166
/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
08/04/2024 08:08
