TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SCR Nº 030, DE 26 DE MARÇO 2024

Dispõe sobre a designação do Juiz

do Trabalho Substituto Aércio

Pereira de Lima Filho.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

CONSIDERANDO a expedição da Resolução Administrativa do TRT13 N.º 011/2024, publicada no DEJT-Adm de 26/03/2024, que expressamente consignou “Art. 1º As Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, inseridas na 1ª Circunscrição Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, não contarão com designação de Juiz do Trabalho Substituto em caráter permanente”;

CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Substituto, Fixo na 6º Vara do Trabalho de João Pessoa, LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES, no período de 1º/04/2024 a 20 /04/2024;

CONSIDERANDO as férias do Juiz do Trabalho Substituto, Fixo na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA, no período de 09/04/2024 a 28/04/2024;

CONSIDERANDO as férias da Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, SOLANGE CAVALCANTI MACHADO, no período de 18/04/2024 a 07/05 /2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º , §2º da Resolução Administrativa TRT13 Nº 091/2017 que estabelece: “O Juiz do Trabalho Substituto poderá ser designado, excepcionalmente, para Vara do Trabalho de Circunscrição distinta, por período determinado, com o objetivo de preservar a prestação jurisdicional.”,

RESOLVE:

I - LIMITAR OS EFEITOS DO ATO TRT SCR N.º 119/2023, até o dia 31/03/2024.

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA FILHO (matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015):

a) ATUAR na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo processual do Juiz Substituto LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES, no período de 1º/04/2024 a 10/04/2024;

b) ATUAR na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo processual do Juiz Substituto GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA, no período de 11/04/2024 a 28/04/2024;

c) ATUAR na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RESPONDENDO pelo acervo processual da Juíza Titular SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, nos dias 29/04/2024 e 30/04/2024,

III - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa n° 091/2017.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora