PORTARIA TRT13 SGP N.º 020, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad n.º 2157/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias ao juiz ADRIANO MESQUITA DANTAS
(matrícula n.º 101.258.410), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da
cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 9.4.2024, com retorno previsto
para o dia 13.4.2024, a fim de participar do I Encontro Unificado de Magistrados e
Servidores integrantes de NUPEMEC e CEJUSC da Justiça do Trabalho, no período de 10
a 12.4.2024, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de
início e término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no
trecho a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT
SGP N.º 166/2019 desta Corte.
III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos da Resolução CSJT nº
124 /2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidado pela
Secretaria de Orçamento e Finanças.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
