PORTARIA TRT13 CGP N.º 077, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151
/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016,
alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, e RA TRT13 N.º 047/2022, cumprindo o que
determina a Resolução CNJ n.º 481/2022, de acordo com o Proad n.º 10556/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor FARNACES DA SILVA PEREIRA (matrícula n.º 201.353.922),
Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 12, lotado na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para exercer suas atividades no regime de teletrabalho parcial, pelo prazo de 02 (dois)
anos, no período de 18.03.2024 a 18.03.2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência