PORTARIA TRT13 SGP N.º 011, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad TRT Nº 1613/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 diárias à
Juíza Mariana Petit Horácio de Brito (matrícula n.º
101.358.908), Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de
João Pessoa/PB a cidade de São Paulo/SP, no dia 20/03/2024, com retorno no dia 24/03
/2024, a fim participar da “76ª Reunião de Trabalho das Escolas de Magistratura do
Trabalho”, a ser realizada nos dias de 21 a 22 de março de 2024, na Escola Judicial do
TRT da 2ª Região, São Paulo/SP.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
06/03/2024 16:43
