PORTARIA TRT13 EJUD Nº 023/2024, 06 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº128
/2024.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Juiz do Trabalho
Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região CACIO OLIVEIRA
MANOEL, em razão do seu deslocamento da cidade de Natal/RN para a cidade de
João Pessoa/PB, a fim de ministrar o curso “Projeto Efetiva: Diagnóstico” com o
tema: “Diagnóstico dos processos antigos em execução”, no dia 21 e 22 de março de
2024, conforme PROAD TRT nº2114/2024.
II -Autorizar o reembolso de transporte, nos termos do art.22º da
Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Atos TRT SGP nº
166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças, tendo em vista
que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Diretora da EJud13
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