PORTARIA TRT13 EJUD Nº 010/2024, 07 DE FEVEREIRO DE 2024*

A DESEMBARGADORA DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº043 /2024.

RESOLVE

I – Tornar sem efeito a Portaria EJUD Nº 004/2024, publicada no dia 31 de janeiro de 2024 no DEJT-Adm.

II - Arbitrar o pagamento de 0,5 (meia) diária à Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN, DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES, em razão do seu deslocamento da cidade de Natal/RN para a cidade de João Pessoa /PB, por sua participação como ministrante da palestra “As promessas constitucionais e as mulheres nos espaços de poder”, no dia 08 de março de 2024, conforme PROAD TRT nº0917/2024 e SIGEO nº052

III – Autorizar o reembolso de transporte, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Atos TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria Planejamento e Finanças, tendo em vista que o deslocamento ocorrerá em veículo próprio.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Diretora da EJud13

*Republicar por incorreção