PORTARIA TRT13 SGP N.º 008, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad TRT Nº 1987/2024,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 6,5 diárias à Desembargadora HERMINEGILDA LEITE
MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área Administrativa de 2º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 17.3.2024,
com retorno previsto para o dia 23.3.2024, a fim de participar de participação da 2ª Reunião
do COLEPRECOR no período de 18 e 19 de março de 2024 e da 38ª Reunião do Colégio
de Ouvidores da Justiça do Trabalho, agendada para os dias 20, 21 e 22 de março de
2024, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF.
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho
a ser percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.
º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência