RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 008/2024

Processo: 0000142-79.2024.5.13.0000

Proad: 1355/2024

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão

Administrativa Extraordinária realizada no dia 26/02/2024, sob a Presidência de Sua Excelência ao

Senhor Desembargador THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, com a presença do Representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS

SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA DELGADO,

EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ

VIDERES TRAJANO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO e RITA LEITE BRITO ROLIM,

resolveu, por unanimidade, REFERENDAR o despacho por meio do qual Sua Excelência o

Senhor Desembargador Presidente DEFERIU, ad referendum do egrégio Tribunal

Pleno, ao Desembargador FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, a concessão do 2º

período de 2023, para usufruto no intervalo de 15.4 a 4.5.2024, e converter em pecúnia o

interregno de 5.5 a 14.5.2024, de acordo com o artigo 66 da LOMAN.

Observação: com abstenção do Desembargador Requerente; os Desembargadores LEONARDO

TRAJANO e RITA ROLIM participaram da sessão, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno

desta Corte.

MARIA CARDOSO BORGES

Secretária-Geral Judiciária - Substituta

MARIA

CARDOSO

BORGES

01/03/2024 10:25