CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELO ATO TRT13 SGP N.º 011/2025

ATO TRT13 SGP N.º 027, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Convoca magistrada de 1º grau para atuar como Juíza Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 1913/2024,

CONSIDERANDO os termos da Resolução N.º 72, de 31 de março de 2009 e da Resolução N.º 209, de 10 de novembro de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;

CONSIDERANDO o teor do artigo 38 do Regimento Interno desta Corte;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a juíza do Trabalho Substituta, LARISSA LEÔNIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 101.358.748), para atuar como Juíza Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria, para completar o biênio 2023/2024, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT13 SGP N.° 003/2023.

Art. 3º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE             

Desembargador Presidente