PORTARIA TRT13 DG Nº 050/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº
8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 10015
/2023,
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo nominadas e qualificadas para atuarem
como gestoras do o Contrato nº 06/2024, firmado entre este Regional e a SOS GÁS LTDA.
, que trata da aquisição de gás liquefeito - GLP, em botijões com capacidade de 13 kg, para
suprir, durante o exercício de 2024, as necessidades da Unidades Judiciárias e
Administrativas instaladas no Edifício-Sede deste Regional:
-Gestora Titular: KYLZA SOLANGE PESSOA DE LIMA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, matrícula nº 285.169.043, lotada no
Núcleo de Manutenção Predial;
-Gestora Substituta: EDIVÂNIA CRUZ TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Telefonia, matrícula nº 270.026.311, lotado na Coordenadoria de
Arquitetura, Engenharia Manutenção, Conservação e Limpeza.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
IV – Recomendar às servidoras ora designadas, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre
/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
20/02/2024 17:21
