ATO TRT13.SGP N.º 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região para o ano de 2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do PROAD N.º 1442/2024,
CONSIDERANDO os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder
Judiciário para o período 2021-2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Proteção de
Dados", constante da Resolução CNJ n.º 325/2020;
CONSIDERANDO o art. 6º da Resolução Nº 370, de 28/01/2021, do
CNJ, determinando que “cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar as ações que
estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico
Nacional do Poder Judiciário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Poder Judiciário";
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT13 nº 108/2022,
que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação do TRT da 13ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PDTIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o período de
2024, disponibilizado no Portal de Governança de TIC deste Tribunal.
Art. 2º A execução do PDTIC deverá ser acompanhada, avaliada e
ajustada, de forma a garantir o alcance dos resultados pelo Comitê de Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC).
Art. 3º Ratificar o PDTIC planejado, aprovado e executado em 2023,
conforme atas das reuniões do CGVOTIC, disponibilizadas no Portal de Governança de
TIC deste Tribunal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente