ATO TRT13 SCR N.º 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Fernando Luiz Duarte Barboza.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,

CONSIDERANDO a expedição do ATO TRT 13 SGP N.º 022/2024, que dispôs sobre a convocação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (matrícula 103.171.701), para compor o Tribunal a partir de 22.2.2024, em decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, até a efetiva nomeação de novo integrante;

CONSIDERANDO o teor do ATO TRT13 SCR Nº 121/2023 que designou o Juiz do Trabalho Substituto Fernando Luiz Duarte Barboza para atuar como Juiz Substituto Volante da 1ª Circunscrição Judiciária, a partir de 23 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO, ainda, o iminente retorno do magistrado Alexandre Roque Pinto às suas atividades como juiz substituto fixo da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa,

RESOLVE:

I - LIMITAR os efeitos do ATO TRT SCR N.º 123/2023 até a data de 21/02/2024;

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, Fernando Luiz Duarte Barboza (matrícula n.º 101.349.767), para atuar, a partir de 22/02/2024, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, respondendo pelo acervo do Juiz Titular da Unidade, enquanto perdurar o afastamento do Juiz do Trabalho Titular, Antônio Cavalcante da Costa Neto, noticiado acima;

III - O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do(a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa n° 091/2017.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora