CONSOLIDADO - REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 158/2025
ATO TRT13.SGP N.º 018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa juíza para atuação no Centro
Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa – CEJUSC do 2º Grau
de Jurisdição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu política de
tratamento adequado de disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho
(Resolução CSJT n.º 288/2021) em alinhamento com a política nacional do Poder Judiciário,
estabelecida pela Resolução CNJ n.º 125/2010,
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 4º do Ato TRT SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021,
dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a indicação da Desembargadora Herminegilda Leite Machado,
Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas –
CEJUSC do 2º Grau, nos autos do Proad n.º 1306/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Juíza do Trabalho Titular NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA
(matrícula n.º 104.222.968), para supervisionar a realização das pautas de audiências no
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau, a partir de
10/02/2024, com afastamento de suas atribuições perante a 6ª Vara do Trabalho de João
Pessoa.
Art. 2º REVOGAR o
Ato TRT13 SGP n.º 114, de 29 de agosto de 2023, a partir de
10/02/2024, convalidando-se os atos praticados por força de seus dispositivos até
09/02/2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
