ATO TRT13.SGP N.º 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui a Comissão Especial de Elaboração do Plano Plurianual de Obras para o triênio de 2024/2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 683/2024,

CONSIDERANDO o que dispõem a Resolução CNJ nº 114/2010, a Resolução CSJT nº 70/2010 e a Resolução Administrativa nº 043/2011 deste Tribunal,

CONSIDERANDO que o Plano Plurianual de Obras deste Regional para o período de 2021/2023, aprovado pela Resolução Administrativa nº 047/2021, teve prazo de vigência escoado, fazendo-se necessária a instituição de nova comissão para elaboração de novo Plano de Obras, para o triênio 2024/2026,

CONSIDERANDO as indicações de magistrado e servidores feitas pelos setores competentes deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Elaboração do Plano Plurianual de Obras deste Regional para o triênio 2024/2026.

Art. 2º Designar como membros da referida Comissão:

I - Juiz(a) Auxiliar da Presidência, a quem compete presidir a Comissão;

II - Juiz(a) Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria;

III - Diretor(a)-Geral da Secretaria;

IV - Secretário(a) de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST;

V - Coordenador(a) de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza - CAEMA;

VI - Chefe da Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia;

VII - Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-

se o ATO TRT SGP N.º 083/2021.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente