PORTARIA TRT13 CGP N.º 012, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 510/2024,
RESOLVE:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao terceiro
quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª
Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e
§ 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
24/01/2024 07:40
