ATO TRT13.SGP N.º 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Processo de Gestão de Continuidade de
TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do PROAD n.º 11408/2023,
CONSIDERANDO a
s diretrizes da Política de Segurança da
Informação e Comunicações e da Política de Proteção de Dados Pessoais da instituição;
CONSIDERANDO as recomendações referentes à auditoria
coordenada pelo CSJT para avaliação da gestão de Segurança da Informação no âmbito
da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (PROAD nº 6227/2022);
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade dos
serviços essenciais que a instituição presta à sociedade;
CONSIDERANDO a legislação federal, assim como resoluções,
normas, recomendações e boas práticas publicadas pelo CNJ, CSJT, TCU e ABNT
relacionadas à Segurança da Informação e à Proteção de Dados Pessoais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Processo de Gestão de Continuidade de TIC, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme descrição, papéis e
responsabilidades definidas no Anexo I, disponível no Portal de Segurança da Informação,
na página do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º Revoga-se o
Ato TRT GP nº 383/2018.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
23/01/2024 11:48
