CONSOLIDADO - REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 014/2025

ATO TRT13 SGP N.º 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Indica magistrados para atuarem como

Gestores Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,

CONSIDERANDO o teor do caput do art. 9º da RESOLUÇÃO CSJT N. º 367, de 27 de outubro de 2023, o qual trata da indicação de magistrados(as), para atuarem, como mandato de dois anos, como gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante,

RESOLVE

:

Art. 1º Indicar GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA (matrícula n.º 101.326.403), Juiz Substituto, lotado na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e ANA CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB (matrícula n.º 104.248.356), Juíza Titular de Vara, lotada na Vara do Trabalho de Guarabira, para atuarem como Gestores Regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente