ATO TRT13 SGP N.º 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Indica magistrados para atuarem como
Gestores Regionais do Programa Nacional
de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e
ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao
Trabalho do Migrante.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
CONSIDERANDO o teor do caput do art. 9º da RESOLUÇÃO CSJT N.
º 367, de 27 de outubro de 2023, o qual trata da indicação de magistrados(as), para
atuarem, como mandato de dois anos, como gestores regionais do Programa Nacional de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do
Migrante,
RESOLVE:
Art. 1º Indicar GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA (matrícula n.º
101.326.403), Juiz Substituto, lotado na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e ANA
CLÁUDIA MAGALHÃES JACOB (matrícula n.º 104.248.356), Juíza Titular de Vara, lotada
na Vara do Trabalho de Guarabira, para atuarem como Gestores Regionais do Programa
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao
Trabalho do Migrante.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
