ATO TRT13 SGP N.º 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Gestor de
Proteção de Dados Pessoas (CGPD) no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, e nos termos do Proad n.º 12307/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, § 1º, do
ATO TRT SGP N.º 55, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………
§ 1º - O Comitê referido no caput será constituído pelos mesmos
membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI,
acrescidos de 02 magistrados(as) que atuem em diferentes
jurisdições, os(as) quais serão indicados(as) pela Presidência do
Tribunal.
………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
19/12/2023 15:12
