REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PB

PORTARIA 4AJPA Nº 02/2023

Designa o período de 17 a 19/01/2024 para

realização da autoinspeção judicial ordinária e

anual na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB,

Trabalho da 13ª Região e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária e

anual na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, no período de 17 a 19/01/2024.

Parágrafo único. A autoinspeção iniciará às 07 horas do dia 17 e se

estenderá até as 17 horas do dia 19/01/2024, e será realizada de forma mista.

Art. 2º. A autoinspeção judicial tem por objetivo averiguar a

regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e

administrativos, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação

jurisdicional, a celeridade nos serviços da Secretaria.

a) não se interromperá a distribuição dos feitos;

Art. 4º. O procedimento de autoinspeção será realizado por intermédio

de exame por amostragem dos processos em curso na unidade judiciária, no

percentual mínimo de 20% (vinte por cento) dos processos pendentes de baixa em

cada fase processual (V02, V03 e V04 do IGest) e dos feitos com prioridade de

tramitação estabelecida em lei.

§1º Deverá a unidade judiciária proceder, durante o exame dos

processos, a verificação do tratamento de inadequações apontadas em correições

ordinárias anteriores.

§2º Nos autos dos processos objeto da autoinspeção, deverá ser

lançado documento (despacho ou certidão), preenchendo-se no campo “descrição” a

b) que aguardam prolação de sentença com prazo vencido;

c) com pendências, no Hórus, de “antecipações de tutela”, “embargos

de declaração” e ações incidentais;

d) com pendência para expedição de alvarás;

e) com prazo vencido no Gigs;

f) aptos a serem encaminhados ao 2º grau de jurisdição;

g) com petições não apreciadas;

h) sem designação de responsável, à exceção dos processos

arquivados definitivamente;

i) com partes sem documentos;

j) paralisados há mais de 30 dias;

com prazo excedido:

o) em fase de liquidação “pendentes de finalização” e com “sentença

pendente”;

p) com prazos na fase de conhecimento, liquidação e execução

impactando indevidamente os prazos médios da unidade judiciária;

Art. 6º Ao término da autoinspeção, serão relatadas à Corregedoria

Regional, por meio de formulário eletrônico, de forma especificada e objetiva, todas

as ocorrências e irregularidades encontradas e as medidas corretivas, além de

sugestões pertinentes às medidas necessárias que extrapolarem a competência

deste juízo.

MARIA DAS DORES ALVES

Juíza do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB