PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB
PORTARIA 5ªVTCGE No 01/2023
Dispõe sobre a realização da autoinspeção
judicial ordinária e anual na 5a Vara do
Trabalho de Campina Grande, em
consonância com as disposições contidas
no ATO TRT13 SCR n.o 183/2022.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA TITULAR DA 5ª
VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE/PB, DRA. ANA PAULA CABRAL
CAMPOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o ATO
TRT SCR No 066/2020, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das
unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial
ordinária e anual na 5a Vara do Trabalho de Campina Grande, no período de 15 a
19/01/2023.
Parágrafo único. A autoinspeção se iniciará às 07:00 horas
do dia 15/01/2023 e se estenderá até as 17:00 horas do dia 19/01/2023, e será
realizada de forma híbrida, observando-se as disposições contidas no ATO TRT
SGP n.o 162/2021.
Art. 2o. A autoinspeção judicial tem por objetivo averiguar
a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e
administrativos, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação
jurisdicional, a celeridade nos serviços da Secretaria, dentre outros.
Art. 3o. A autoinspeção consistirá no exame por
amostragem dos processos em curso na unidade judiciária, no percentual
mínimo de 20% (vinte por cento) dos processos pendentes de baixa em cada
fase processual (V02, V03 e V04 do i-Gest) e dos feitos com prioridade de
tramitação estabelecida em lei.
Parágrafo único. Os advogados e partes poderão requerer
adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção
judicial ordinária por meio de contato telefônico com a Secretaria da Vara
(telefones disponíveis no sítio do TRT13 na internet, ou pelo e-mail
vt05cge@trt13.jus.br).
Rua Edgar Vilarim Meira, 585 – Liberdade – Campina Grande -PB, CEP: 58.105-208 - 83 2102-6181
Site: www.trt13.jus.br – Email: vt05cge@trt13.jus.br
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5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB
Art. 4o. Os casos omissos ou de força maior serão
dirimidos pela Juíza Titular da Unidade.
Publique-se no DEJT.
Afixe-se na entrada do Fórum Trabalhista de Campina
Grande/PB.
Encaminhem-se, por meio eletrônico, cópias ao Ministério
Público do Trabalho, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Corregedoria Regional
e à Assessoria de Comunicação Social do TRT13.
Campina Grande, 12 de dezembro de 2023.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juíza do Trabalho Titular
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB
Rua Edgar Vilarim Meira, 585 – Liberdade – Campina Grande -PB, CEP: 58.105-208 - 83 2102-6181
Site: www.trt13.jus.br – Email: vt05cge@trt13.jus.br
