PODER JUDI C I Á RI O F E D ER A L
J US T I Ç A D O T R AB A L H O
T RI B U NAL R EG I O N AL D O T RA B A LH O D A 1 3ª R E G I ÃO
1 ª VAR A D O T R AB A L H O DE J O Ã O P E S S O A - P B
.
PORTARIA 1ª VT/PB n.º 01/2023
Designa o período de 08 a 12/01/2024 para
realização da autoinspeção judicial ordinária e
anual na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em
cumprimento às determinações contidas no Ato
TRT SCR n.º 183/2022.
O JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA -
PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no
Ato TRT SCR n.º 183/2022, que regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito
das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a realização da autoinspeção judicial ordinária e anual
na
1ª Vara
do Trabalho de João Pessoa, no período de 08 a 12 de janeiro de 2024,
cujo trabalho será realizado de forma telepresencial/presencial, observando-se as
disposições contidas no Ato TRT SGP n.º 183/2022.
Art. 2º. A autoinspeção consistirá no exame por amostragem dos
processos em curso na unidade judiciária, no percentual mínimo de 20% (vinte por
cento) do acervo e dos feitos com prioridade de tramitação estabelecida em lei, bem
como na verificação e correção de inadequações apontadas em correições
ordinárias anteriores e observatório nacional, observando-se o Art. 6º do Ato TRT
SCR n.º 183/2022.
Parágrafo único. As partes e seus advogados poderão requerer
adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção
judicial ordinária por meio de contato telefônico com a Secretaria da Vara (telefones
disponíveis no sítio do TRT13 na internet, na aba “Plantão TRT13 - Covid-19”, ou por
e-mail, no seguinte endereço: vt01jpa@trt13.jus.br;
Art. 5º. Ao término da autoinspeção, serão relatadas à Corregedoria
Regional, por meio de formulário eletrônico, de forma especificada e objetiva, todas
as ocorrências e irregularidades encontradas e as medidas corretivas, além de
sugestões pertinentes às medidas necessárias que extrapolarem a competência
deste juízo.
Publique-se.
Encaminhem-se, por meio eletrônico, cópias desta Portaria à
Corregedoria Regional, ao Ministério Público do Trabalho, à Ordem dos Advogados
do Brasil.
João Pessoa, 11 de dezembro de 2023
ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz Titular
ANTONIO CAVALCANTE
DA COSTA
NETO:103171701
Assinado de forma digital por
ANTONIO CAVALCANTE DA
COSTA NETO:103171701
Dados: 2023.12.11 19:07:38 -03'00'
