PORTARIA TRT13 DG Nº 574/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº

8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6540

/2023,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem

como gestores do Contrato TRT nº 60/2023, firmado entre este Regional e a empresa

ENGELTECH ELEVADORES LTDA., que trata de execução de serviços de assistência

técnica – manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados nos prédios deste

Tribunal:

- Gestor Titular: PÉRICLES COSTA MATIAS, Técnico Judiciário, Área

Administrativa, Apoio Especializado, Telecomunicações e Eletricidade, matrícula nº

277.215.849, lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;

- Gestor Substituto: GIBSON ROCHA MEIRA, Analista Judiciário, Apoio

Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.390, lotado na Seção de Planejamento,

Obras e Serviços de Engenharia;

- Fiscal Técnico (Fórum Maximiano Figueiredo): CIRO FERNANDES DE

FERREIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº

235.215.934, lotado na Divisão de Administração do Fórum Maximiano Figueiredo;

- Fiscal Técnica (Fórum Irineu Joffily): ÂNGELA CRISTINA AZEVEDO DE

MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, matrícula nº

285.183.463, lotada na Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily;

II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121

/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração

registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU

Plenário).

III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática

administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC

e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –

do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade

SIMONE

FARIAS

PERRUSI

12/12/2023 13:25