PORTARIA TRT13 CGP N.º 706, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CSJT n.º 151
/2015, alterada pela Resolução CSJT n.º 293/2021, c/c a Resolução CNJ n.º 227/2016,
alterada pela Resolução CNJ n.º 298/2019, cumprindo o que determina a Resolução CNJ n.
º 481/2022 e, neste Regional, pela RA N.º 47/2022 e, de acordo com o Proad n.º 9150/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor JOSÉ ORLANDO DE ASSIS PIRES (matrícula n.º
250.053.483), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado na 3ª Vara do Trabalho de
Campina Grande, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, pelo
prazo de 02 (dois) anos, no período de 13.12.2023 a 13.12.2025.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta