PORTARIA TRT13 SGP N.º 134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP
N.º 027/2023; nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013, do ATO TRT SGP N.º 166/2019
e tendo em vista o Proad n.º 12132/2023,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 diárias à desembargadora HERMINEGILDA LEITE
MACHADO (matrícula n.º 103.002.075), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no dia 13.12.2023,
com retorno previsto para o dia 15.12.2023, a fim de participar do 8º Fórum Nacional das
Corregedorias – FONACOR, que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2023, das 9h30 às
13h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília-DF;
II - O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e
término do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes nos
trajetos João Pessoa/Brasília/João Pessoa e, também, o que dispõe o artigo 10, alíneas
“a”, "b" e “c”, do ATO TRT SGP N.º 166/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz Auxiliar da Presidência
