PORTARIA TRT13 DG Nº 550/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº
8.666/1993, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410
/2023, 4430/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem
como gestores do Termo de Cessão de Uso nº 03/2023, firmado entre este Regional e a
Defensoria Pública do Estado da Paraíba, cujo objeto é a cessão de uso de espaço físico
do Tribunal Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto
das instalações da implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL,
para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da
Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946, lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário,
Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº 201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da
Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 250.158.547, lotada no
Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, matrícula nº 250.173.300, lotado no
Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121
/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração
registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU
Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática
administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC
e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber –
SIMONE
FARIAS
PERRUSI
28/11/2023 16:51