CONSOLIDADO - ALTERADO PARCIALMENTE PELO ATO TRT13 SGP N.º 164/2024

ATO TRT13 SGP N.º 146, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa membros da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do Proad n.º 11884/2023,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 6º da Resolução N.º 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que indica a necessidade de supervisão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes por Comissão Gestora composta por Desembargadores,

CONSIDERANDO que na hipótese de funcionamento do NAC em conjunto com o NUGEP, sob a denominação NUGEPNAC, situação deste Regional, o § 7º do art. 2º da Resolução CNJ N.º 339/2020 faculta a instituição de uma Comissão Gestora única,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como membros da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas:

I - Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO (matrícula n.º 103.003.500);

II - Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO (matrícula n.º 103.002.807); e

III - Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO (matrícula n.º 101.308.970).

IV - Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO (matrícula 103.147.770). (NR)       (Acrescido o inciso IV ao art 1º  pelo ATO TRT13 SGP N.º164/2024)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente