ATO TRT13 SGP N.º 145, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o ATO TRT13 SGP N.º 133/2021.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos
termos do Proad n.º 11884/2023,
CONSIDERANDO que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações
Coletivas - NUGEPNAC é vinculado à Presidência deste Tribunal,
CONSIDERANDO que o § 3º do art. 6º Resolução CNJ n.º 235/2016 dispõe acerca
da supervisão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes por uma comissão gestora composta
por Desembargadores,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o
§ 1º do art. 1º do ATO TRT13 SGP n.º 133, de 12 de julho de 2021, o
qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………………………………………………….
§1º O NUGEPNAC é vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por
Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, a ser designada pelo
Desembargador Presidente em ato próprio.
…………………………………………………………………………………………..”
(NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
27/11/2023 16:29
